Foi protocolada hoje (29), no Tribunal de Contas do Estado, denúncia sobre indícios de diversas irregularidades e ilegalidades praticados pelo Governo Municipal de São José na pavimentação asfáltica de vias públicas na cidade.
Entre os pontos questionados, destacam-se a falta de fiscalização da espessura do asfalto; a omissão de exigir da construtora a correção de vícios e defeitos que afetam a solidez e segurança da pavimentação; a não disponibilização de informações sobre as vias asfaltadas, como contratos, memorais, relatórios, que permitam o exercício do controle social pelo cidadão; e, ainda, o descumprimento reiterado da lei de acesso à informação.
Como exemplo, foram citadas irregularidades na pavimentação da rua Rudolpho Jacob Schaeffer, no bairro Nossa Senhora do Rosário, que apresentou esfarelamentos, fissuras e panelas (buraco) poucos meses após a conclusão, em março de 2016, em decorrência espessura da camada asfáltica de “um dedo”, isto é, 02 (dois) centímetros.
Requereu-se, na denúncia, que a Corte de Contas catarinense instaure uma Tomada de Contas Especial, caso confirmadas ficar comprovado que foi aplicada a pavimentação asfáltica em espessura inferior à prevista na licitação e no contrato e se é o Governo Municipal que está pagando a manutenção, quando deveria ser a empresa responsável pela obra.
Fotos colhidas em diversas datas (setembro de 2016 a junho de 2017).